Requerimento e Licença Online é um serviço disponibilizado pela Subsecretaria de Controle e Licenciamento Urbanístico que permite ao usuário cadastrado:

1. Abertura de novos processos / Consultar requerimentos / LICIN

Requerimento para abertura de novos processos e Emissão do DARM inicial online (Documento de Arrecadação de Receitas Municipais).
Saiba mais sobre licenciamento Unifamiliar/Bifamiliar

Obtenção de licença para instalação de Barracão de Obras e/ou Stand de Vendas, todos dentro dos limites do terreno e vinculados a uma licença de construção em vigor.

2. Acompanhamento/Emissão de Licença e DARM / LICIN

Acompanhamento das solicitações e emissão de DARM e licença emitidos pela SUBCLU.
Cumprimento de Exigências (Processos Uni/Bi online)

3. Requerimentos em processos existentes/Comunicação de Conclusão de Obras

Solicitações em processos que se encontram em andamento na SUBCLU.

Passo a passo para impressão de DARM e licença via web.
1- Cadastre-se no serviço Requerimento e Licença Online.
2- Imprima o requerimento para abertura de novo processo ou envie uma solicitação quando se tratar de processo existente que se encontra em andamento na SUBCLU. Os documentos necessários para a análise do processo (projeto, declarações, certidões, etc) deverão ser anexados ao processo na unidade SUBCLU correspondente.
3- Quando da aprovação do requerido (licença nova, prorrogação, etc), será enviado email contendo os dados da minuta de licença e orientação para impressão do DARM.
4- Após o sistema receber a comprovação do pagamento do DARM, será enviado novo email comunicando a liberação da licença e dando orientação para impressão da licença. A retirada do projeto aprovado deverá ser feita na unidade SUBCLU.
5- Caso não receba email, verifique sua caixa de SPAM ou Quarentena.